Saiba os direitos de quem desiste de comprar um imóvel na planta

Saiba os direitos de quem desiste de comprar um imóvel na planta

Aumentam as desistências de imóveis comprados na planta por causa da alta das parcelas

O que acontece com quem desiste de comprar um imóvel na planta? Perde todo o dinheiro que pagou? Tem direito a algum reembolso? E de quanto é esse valor?

Segundo o advogado especialista em Direito Imobiliário Luiz Ernesto de Alcântara, da AAA – Alcântara Advogados Associados, nesse caso, a construtora recebe o imóvel de volta, mas deve devolver uma parte do que foi pago pelo comprador.

“O valor da devolução deve ser de no mínimo 75% do que foi pago, no caso de a culpa do distrato ser do comprador”, explica o advogado.

Quando a culpa é da construtora, no caso de atraso na entrega do imóvel, por exemplo, a devolução do valor deve ser de 100% e atualizada monetariamente. Pela lei, a construtora pode atrasar a entrega em até 180 dias, de forma justificada. “Mas há empresas que chegam a atrasar anos”, diz.

Falta de planejamento do comprador leva à perda da casa própria

Para o presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo,  além de fatores como desemprego, que são alheios à vontade do comprador, é possível notar falta de planejamento dos candidatos à compra da casa própria. Segundo ele, o ideal é que a pessoa já faça uma simulação de financiamento antes de comprar o imóvel na planta.

Luiz Ernesto de Alcântara concorda. “Muitas vezes a prestação do imóvel na planta é baixa, mas, na hora de financiar, a pessoa descobre que não tem a renda necessária e acaba tendo de entregar o imóvel antes da entrega das chaves”, explica.

Veja, a seguir, quais são os cuidados ao desistir de um imóvel na planta:

8 respostas para quem desiste de um imóvel na planta
  • Thinkstock
    O que é distrato?

    É um contrato que tem por objetivo extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior, que ainda não foi executado na sua totalidade. Neste exemplo específico, a desistência da compra de um imóvel na planta.

  • Shutterstock
    Há prazo para pedir o distrato?

    O distrato deve ser solicitado até a entrega das chaves. Depois desse momento, o comprador toma posse do imóvel e não é mais possível devolver o bem à construtora.

  • Marcelo Justo/Folha Imagem
    Tenho que fazer o pedido por escrito?

    Sim. A solicitação deve sempre ser feita por escrito. Até um e-mail serve.

  • Shutterstock
    Quais os motivos mais comuns para o distrato?

    Por culpa da construtora: atraso na entrega do imóvel. Por culpa do comprador: não conseguir obter financiamento, não conseguir pagar as prestações do imóvel durante a construção, desistência pela desvalorização do imóvel.

  • Rodrigo Capote/Folhapress
    Posso pedir o distrato mesmo se estiver inadimplente?

    Sim, de acordo com o advogado Luiz Ernesto de Alcântara Pinto, sócio da AAA – Alcântara Advogados Associados.

  • Freeimages
    Qual o valor que será devolvido?

    Se o distrato é solicitado por culpa da construtora, o cliente tem direito a receber 100% do valor pago corrigido. Se ocorre por culpa do comprador, a construtora pode reter até 25% do valor pago corrigido, a título de despesas administrativas e multa.

  • Alex Almeida/Folha Imagem
    O pagamento deve ser feito em quantas vezes?

    A devolução do valor pago a título de distrato deve ser feita em uma única parcela pela construtora.

  • Getty Images
    E se a construtora quiser reter mais do que 25% do valor pago?

    Nesse caso, a saída é recorrer ao Judiciário e não assinar nenhum acordo com a construtora. É importante não assinar nada, porque pode haver cláusulas no acordo que impeçam o comprador de procurar a Justiça.

No Comments Yet.

Leave a reply

--
Processos na capital - Fortaleza

×